quinta-feira, 6 de novembro de 2014

O povo e o vento



Em plena efervescência do Movimento Vem Pra Rua, de junho de 2013, a presidenta Dilma Rousseff comprometeu-se, ouvindo os líderes estudantis, a dar início à Reforma Política. Assim, enviou para o Congresso Nacional o Decreto nº 8.243/14, criando os conselhos populares. A Câmara Baixa rebateu, sustando-lhe os efeitos, em outubro de 2014, remetendo a matéria à apreciação do Senado, pelo sistema bicameral (PDC 1.491/14). A Justificativa: os conselhos ferem a legitimidade parlamentar. Todavia, o parágrafo único do artigo 1º da Constituição Federal dispõe: "todo o poder emana do povo", exercitado através dos "representantes" eleitos ou "diretamente" nos termos da Magna Lex. O povo é o legitimado universal. 

Os conselhos comunitários - que muitos criticam como sendo clones dos sovietes - são apenas canais de reivindicação de causas populares sob o crivo do Parlamento. Um plus no jogo democrático, a exemplo dos países nórdicos desenvolvidos. Questões poderiam ser propostas às esferas dos Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo. 

Por exemplo: as cédulas-respostas na sala especial do Júri, que deveriam ser operadas por biometria no próprio Plenário. 

São ideias de aperfeiçoamento da máquina estatal e da sociedade lato sensu.  

Aliás, na prática há conselhos comunitários organizados pelas associações comerciais. Década passada, participei de uma ou duas sessões, secretariadas por um escrivão de polícia. Na pauta, a reivindicação de semáforo num cruzamento de trânsito intenso. Muitos meses depois, a prefeitura instalou o sinaleiro eletrônico. 

No final dos anos 90 fizemos muitas reuniões populares na Câmara e na Prefeitura para tratar da questão dos loteamentos irregulares. Famílias inteiras precisavam legalizar os lotes. Visitamos num micro-ônibus várias estâncias, conversamos com os moradores, verificamos documentação, plantas, mapas. Havia o problema do saneamento básico: asfalto, água potável e energia elétrica. A burocracia para regularização era incomensurável. Seria o caso de alterações na Lei de Parcelamento do Solo Urbano (Lei nº 6.766/79).    

O Orçamento Participativo é uma bela ideia do avanço democrático do país. Lembrando que o estopim do Vem Pra Rua fora o singelo aumento de 20 centavos na passagem de ônibus, provocando turbilhão político no país, com milhares de jovens saindo em passeatas públicas - agendadas nas redes sociais - contra o establishment. E se esse aumento fosse questionado pelos conselhos populares?  Haveria black-blocs, mídia ninja, sprays de pimenta e o "v" de vinagre?




Talvez essa seja a única impertinência deliberada pelo Legislativo, no momento. Questões importantes foram aprovadas - como a desoneração da folha de pagamento dos setores da indústria, serviço, alimentação e transporte; a indexação das dívidas dos Estados e municípios; os royalties petrolíferos para saúde e educação.

No segundo mandato, a Presidenta Dilma deverá fortalecer a economia, mas sem elevação substancial da taxa de juros bancários; continuar firmando todos os tratados comerciais benéficos ao país, com as variadas siglas internacionais; priorizar o tripé saúde-educação-habitação, com sólidos investimentos e ampliação de créditos de financiamentos (já o vem fazendo). 

Enquanto isso, nos Estados Unidos, os falcões republicanos foram catapultados ao Capitólio, em eleições intercalares. 

Tanto Obama quanto Dilma propuseram diálogos construtivos com a oposição para viabilizar a governabilidade. 

Lá, o eleitorado quer aumento do salário mínimo e liberação da maconha (recrudescerão os cânceres e outros malefícios à saúde pública). 

O desbloqueio comercial à Cuba é factóide político positivo - ou seja, jorrará votos; em contrapartida Havana deverá referendar a agenda da flexibilização democrática e dos direitos humanos - porque de fato tanto democratas quanto republicanos dependerão do eleitorado hispânico no próximo embate eleitoral. 

As sanções econômicas à Rússia, parcialmente "sub judice", parecem ter azedado levemente a boa vontade dos eleitores norte-americanos (abstenção estimada de 60%) - tanto que a revista Forbes fez o "mea culpa" capitalista, erigindo Putin ao pódio de maior personalidade do ano. Porém, preferível como mal menor à guerra que roçava os calcanhares do Cáucaso. 

Com a anexação geopolítica da Crimeia, torna-se contraproducente à Rússia enviar tropas ao leste da Ucrânia, por mínimas que sejam, na vigência do armistício entre Kiev e as repúblicas populares separatistas; isso provavelmente repercutirá em boicotes ao neófito bloco comercial euro-asiático.